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Mandato

Justiça social é destaque nos 10 anos da Lei da Paz

12/12/2014

O combate ao elevado índice de violência no Brasil não pode se reduzir ao recrudescimento das ações repressivas. Passa, necessariamente, pela adoção de políticas públicas que assegurem maior inclusão social, bem como pelo enfrentamento a propostas como redução da maioridade penal e instituição da pena de morte.

 

Este foi o norte da sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia, ocorrida na manhã desta quinta-feira 11, no plenário da Casa, para comemorar uma década da Lei Estadual da Cultura da Paz com Justiça Social, e os 11 anos de fundação do Iapaz – Instituto de Estudo e Ação pela Paz com Justiça Social.

 

De autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), a lei baiana é celebrada em 10 de dezembro, mesmo dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos -, o documento do pós-guerra da ONU (1948) que estabeleceu os direitos fundamentais para uma vida decente no mundo.

 

Presidente do Iapaz, o parlamentar falou da importância de se recrudescer as iniciativas governamentais que melhorem a vida das pessoas, como forma de se mitigar os efeitos nocivos da violência. “Mais policiais e novos presídios são necessários, mas não são solução”, disse.

 

Ancorado num cipoal de números do Mapa da Violência que revelam que a violência na Bahia já era “assustadora” desde a década de 90, Álvaro Gomes reafirmou sua convicção de que paz só com justiça social.

 

ACOLHER O JOVEM

 

“Ao invés de presídios, mais universidades e novos postos de trabalho. Ao invés de reduzir a maioridade penal, vamos acolher melhor os jovens. Temos que combater as raízes da violência”, defendeu. O comunista condenou a cultura das políticas de segurança que prende apenas “negros, pobres, jovens e excluídos”.

 

O deputado atacou ainda a corrupção, e os valores sociais que tratam o ser humano como objeto descartável, citando o egoísmo, o preconceito, individualismo, opressão e o consumismo exagerado. Ele criticou a mídia que “ridiculariza as pessoas, em vez de exaltar o lado positivo do ser humano”.

 

Álvaro Gomes historiou os 11 anos de atuação do Iapaz, destacou o trabalho realizado em parceria com o saudoso sociólogo Gey Espinheira, lembrando o Curso de Juristas Populares da Paz, promovido há quatro anos. “A violência se resolve com ações de curto, médio e longo prazos. Só assim vamos construir uma sociedade com justiça social”.

 

A deputada Fátima Nunes (PT) salientou a importância da adoção de políticas de Estado na busca da cidadania, como estratégia para redução dos números da violência, notadamente com foco na juventude.

 

A petista também ressalvou a eficiência de se cultivar valores morais no seio da família com vista à construção de uma sociedade mais humana. A parlamentar elogiou a iniciativa de Álvaro Gomes com a sessão, e observou que a sociedade perde com a saída do comunista do Legislativo estadual.

 

PLATEIA DE PÉ

 

Diretora do Iapaz, Lucimara Cruz falou das dificuldades iniciais para se consolidar o instituto, e elencou as suas ações ao longo desses 11 anos. Citou a estratégia de se acreditar no protagonismo da luta popular para o sucesso dessas iniciativas. Ela também condenou a postura da imprensa de dar relevo à violência nos noticiários.

 

Coordenadora da Frente de Luta Popular, Rita Sabadelle salientou que “paz não é sentimento, é algo concreto”, ao evocar a luta da FLP por moradia. Sabadelle lincou os pontos convergentes no perfil do mandato de Álvaro Gomes com os propósitos da luta da entidade que coordena. Ela elogiou os valores éticos do deputado, para quem pediu, e foi atendida, uma salva de palmas da plateia de pé.

 

Bancário e diretor do Iapaz, Agnaldo Pereira sublinhou a presença das mulheres, especialmente das mães, na formação do caráter dos jovens, como forma de se diminuir a violência, além do investimento em educação para esse mesmo propósito. Ele também destacou as virtudes morais do proponente da sessão e autor da Lei Estadual da Paz.

 

O jornalista Ney Sá, também diretor do Iapaz, observou a contemporaneidade da luta do instituto com as demandas da população na busca do combate à violência, a que chamou de “sociedade viva, real”. Ele colocou em relevo os dois eixos básicos do Iapaz: os estudos e as ações. “Paz se faz com ações, e quando se fala em justiça social, mais ainda”. Para o jornalista, ao promover iniciativas que abordem a temática da violência visando à cultura da paz, leva-se mais pessoas à reflexão.

 

Ney Sá também criticou a superexposição do tema da violência praticada pela imprensa, motivada pelo caráter essencialmente comercial das empresas. Entende ser urgente a abertura de um debate na sociedade acerca da democratização dos meios de comunicação com vista a combater a violência.

 

VALOR DA FAMÍLIA

 

Representando a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda da Bahia, Hélber Pacheco falou do desrespeito aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou ontem 66 anos, como um dos catalisadores da violência no mundo. Ele chamou de “guerra” a violência do trânsito, contra as mulheres e as crianças.

 

Pacheco condenou a postura de alguns policiais, e atribuiu o recrudescimento da violência à perda dos valores no âmbito da família. “A questão da conquista da paz passa pelo resgate de valores morais, de respeito ao próximo. Só vamos colher aquilo que a gente plantar”.

 

Ele ainda destacou os princípios éticos e morais de Álvaro Gomes, exaltando a qualidade e a quantidade da produção legislativa do deputado e amigo, sempre em favor dos mais desfavorecidos socialmente.

 

Muito emocionado com os incontáveis elogios recebidos pelo seu valor moral, Álvaro Gomes encerrou a sessão reiterando a continuidade de sua luta em novas trincheiras, com “a mesma determinação e energia aplicadas no mandato que se expira em 31 de janeiro próximo”.

 

Gilmar Medeiros
Ascom Álvaro Gomes

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